É bastante importante entender a diferença entre doença e incapacidade.

» Cumprir carência de 12 contribuições mensais – o perito poderá avaliar a aplicação de isenção de carência para doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, doenças profissionais, acidentes de trabalho e acidentes de qualquer natureza ou causa;

» Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir do retorno do recolhimento ao INSS – Lei nº 13.846/2019);

» Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;

» Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

É bastante importante entender a diferença entre doença e incapacidade.

Ao fazer a solicitação de auxílio doença o perito irá analisar se a doença está, ou não, impossibilitando o segurado de exercer sua atividade de trabalho.

Constatada a incapacidade de trabalho, o auxílio doença é autorizado.

Documentos necessários para solicitar o auxílio doença:

» Documento de identificação oficial com foto e número do CPF;

» Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;

» Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);

» Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;

» Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;

» Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem ser segurado especial, como contratos de arrendamento, entre outros.